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História

O Sinditransportes de Santana do Livramento foi fundado no dia 8 de novembro de 1993. A Entidade é uma atividade econômica sem fins lucrativos que representa as Empresas de Transportes de Carga (empresas de veículos de carga; empresas de transportes interestadual e internacional de carga), Transportadores Rodoviários Autônomos de bens e similares.

Histórico de ações e iniciativas do Sinditransportes

MANIFESTO DO DIA 01 DE ABRIL DE 2002
das empresas de transportes rodoviários de cargas de Santana do Livramento-RS-Brasil e Caminhoneiros Autônomos 01 DE ABRIL DE 2002.

O referido manifesto tinha por objetivo anular os autos de infrações emitidos pelas autoridades de transportes do Uruguai, pela exigência de uma vistoria técnica sob os veículos Brasileiros, em viagem ao exterior. Uma medida unilateral, sem considerar os Artigos 18 e 32 do ATIT (Acordo Transporte Internacional Terrestre), sendo o primeiro determina que: “Qualquer medida que um país tome e altere o transporte internacional deve previamente ser comunicado previamente aos demais países signatários, assim como o segundo determina que: “Qualquer alteração no ATIT deverá ser aceito pelos demais países signatários”. Com base nestes argumentos, encaminhamos este Manifesto as autoridades brasileiras, que marcaram uma audiência extraordinária junto as autoridades uruguaias, as quais se manifestaram a favor da anulação das mais de 200 multas, em média no valor de US$ 12 mil dólares por placa e, Além disso, conseguimos um prazo de seis meses para adequação e internalização deste procedimento o lado brasileiro.

OPERAÇÃO PADRÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE 27 DE ABRIL DE 2004

O SINDITRANSPORTES atuou junto a Delegacia da Receita Federal sobre a ferocidade por partes dos agentes fiscais de nossa cidade sobre os tempos de liberação na exportação em relação a outros auditores de outras fronteiras, o que prejudicava unicamente aos transportadores de nossa cidade, considerando que aqui era a única fronteira que os tempos de liberação em canal verde eram equiparados aos tempos de canal vermelho na parametrização, enquanto que em outras fronteiras os processos em canal verde eram de fato liberados em menos de 24horas e aqui levavam uma semana para serem liberados, o que agregava um alto custo na liberação das cargas, visto que as estadias de aduanas eram cobradas desde o ingresso até a liberação final. Sem considerar os custos dos veículos que aguardavam por senhas para ingressar na aduana, sem que pudessem entrar na contagem dos cinco dias úteis. Situação que prejudicou enormemente nosso seguimento e que se estendeu por quase seis meses, com o fim da greve.

SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO BILATERAL XVII
ocorrido dias 9 e 10 de fevereiro de 2006, que tratava da Equiparação e Liberação da “Ruta 5” como corredor do Mercosul

No dia 14 de Julho de 2011, o SINDITRANSPORTES solicitou em nota conjunta com a ABTI, SETAL, CTTI o cumprimento do acordo que previa a conclusão das “Pontes Angostas” ou “pontes estreitas”, que impediam a ampliação da capacidade de tolerância nos triplos eixos de 22ton para 25,5ton. No PBT. Esta ampliação só poderia ser dada, mediante a conclusão das obras dentro do prazo previsto, mas já tinham se passados cinco anos do acordado e ainda faltavam três pontes das cinco que estavam previstas na ampliação. Esta dificuldade vem sendo agravada pela instalação de uma balança móvel à 120km da fronteira, que vem autuando inúmeras empresas brasileiras e uruguaias, mesmo que transportem dentro do limite total permitido (PBT). Esta situação se perpetuou por anos, até que, devido a nossa insistência junto aos organismos intervenientes do transporte internacional, principalmente a ANTT, o governo uruguaio, representado neste ato, pelo MTOP (Ministério do Transportes e Obras Públicas) acelerou as obras, mas antes mesmo da conclusão da última ponte, autorizou no final de 2018 a equiparação da ruta 5, como Corredor do Mercosul, aumentando a capacidade sobre o triplo eixo de 22ton para 25,5ton, mas mantendo o PBT de 45,00ton. o que resolveu o problemas de multas aplicadas as empresas de transportes.

DELIGÊNCIAS A BRASIL TELECOM
em Março de 2007, Solicitação ao Departamento de Projetos o desenvolvimento de linhas com cabos de fibra óptica e aterramento dos cabos

A zona do Porto Seco, apesar de ser considerada uma área de logística, a Brasil Telecom não disponibilizava um armário com cabos de fibra óptica para instalação de banda larga, além de ocorrerem sistemáticos furtos dos fios de telefonia, deixando várias empresas e até mesmos órgãos públicos intervenientes da Aduana Integrada, sem qualquer comunicação, juntamente com o SINDITRANSPORTES, mobilizaram várias autoridades e encaminhamos vários Ofícios, como a própria BRASILTELECOM, ao MINSTRO DAS COMUNICAÇÕES e a ANATEL, juntando vários documentos que comprovavam tais fatos de furtos e solicitações das empresas de um sistema de banda larga.

Felizmente em Julio do mesmo ano, fomos atendidos de forma parcial, os cabos foram aterrados ao longo da BR 158, acabando com o problema de furto dos mesmos, mas infelizmente a BRASILTELECOM não investiu em banda larga em nossa região, alegando que não havia viabilidade econômica. Atualmente inúmeras empresas privadas atendem em conformidade esta região, o que dispensou a necessidade de atender a demanda da época.

SOLICITAÇÃO DE UMA UNIDADE DO SEST-SENAT EM SANTANA DO LIVRAMENTO
entregue no dia 16 de Julho de 2009 ao Sr. Paulo Vicente Caleffi, Presidente Regional do Rio Grande do Sul

Neste oficio requeremos a implantação de uma Unidade de SEST/SENAT em nossa cidade, com o objetivo de capacitação e aprimoramento dos profissionais do ramo, considerando nossa cidade possui o maior Terminal Aduaneiro de fronteira com o Uruguai; possui Estação Ferroviária de onde partem mais de 400 carretas por mês de transporte nacional, além do que, existem nesta cidade quatro empresas de transporte urbano, circulando em média 100 ônibus diariamente; Santana do Livramento, também, é cidade vizinha à Rivera/ROU, grande centro turístico da fronteira, com enorme fluxo de excursões turísticas, ou seja, mostra-se extremamente necessário o desenvolvimento de atividades ligadas a capacitação profissional de motoristas transportadores e demais trabalhadores do ramo, pois as unidades mais próximas ficam distante a 250 Km, o que dificulta e praticamente impossibilita o desenvolvimento de quaisquer atividades capacitantes ministradas pelo mesmo, reivindicamos a realização pelo SEST/SENAT de cursos técnicos profissionalizantes, treinamentos específicos, sendo que a nossa cidade está localizada de forma estratégica entre Quarai (100km), Rosário do Sul (100km), Dom Pedrito (70km) e Bagé 160 (km), o que facilitará a atuação do SEST/SENAT, nestas localidades, tendo como cidade polo Santana do Livramento na assistência odontológica, fisioterapêutica, nutricionista e psicológica.

No dia vinte e três de março de 2013, por meio da ATA ROCRSS 01/2013 na Reunião Ordinária do Conselho Regional do SEST-SENAT do Rio Grande do Sul, a aprovação por unanimidade a instalação de uma Unidade do Sest-Senat em Santana do Livramento/RS, o qual encaminhamos o pedido de doação de uma área a prefeitura municipal desta cidade.

Devido a dificuldades técnicas da área cedida pelo Município, o Sest-Senat abriu mão da área cedida e adquiriu uma área própria, as margens da BR158, km 06, próximo ao Porto Seco e próximo ao centro da cidade, muito bem localizada e que aguardamos o termino dos investimentos.

CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA FRONTEIRA DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Em 22 de setembro de 2009 foi criado o grupo para atender as demandas dos transportadores e dos órgãos intervenientes na liberação de cargas da Aduana Integrada de Santana do Livramento.

Este grupo de trabalho conta com a participação de vários órgãos intervenientes federais brasileiro, incluindo a Inspetoria da Receita Federal de Santana do Livramento, representada pelo Inspetor Chefe, ASDAT (Associação dos despachantes de Santana do Livramento), representada pela sua presidente, DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, PRF (Policia Rodoviária Federal), ELOG (Administradora do Terminal Aduaneiro), hoje MULTILOG, MAPA (Ministério da Agricultura e Pesca) e o SINDITRANSPORTE, representada neste ato pelo presidente.

As reuniões são realizadas a cada três meses, salvo havendo algum problema excepcional, entre os temas abordados estão os procedimentos internos que norteiam todo o funcionamento do terminal aduaneiro, tendo como objetivo principal a padronização dos processos para redução de tempos de liberação e consequentemente a diminuição de custos e agilidade nos tramites aduaneiros.

Dentre as principais conquistas a padronização do Canal verde de parametrização, a qual não houve mais a necessidade de conferencia documental por parte de um Técnico ou Auditor fiscal, como era de costume, o que facilitou e diminui enormemente os tempos de liberação, mesmo em época de operação padrão dos mesmos.

Também importante foi a retirada de unificada de amostras, para ambos os lados uruguaio e brasileiro, diminuído a quantidade de deslocamentos dos veículos para o mesmo fim. Várias melhorias foram feitas com a chancela deste grupo de trabalho, desde estrutural e de procedimentos, que visivelmente contribuíram para a liberação das cargas que cruzam a nossa fronteira.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
para tratar os problemas enfrentados pelos municípios na faixa de fronteia. No dia 16 de Julho de 2010, reuniram-se na Sede da ACIL, várias autoridades para tratar assuntos da faixa de fronteira.

A lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, dispõe sobre a Faixa de Fronteira, alterada pelo Decreto-lei nº 1.135 de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. O presidente da república faz saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. – É considerada área indispensável à Segurança Nacional a faixa interna de 150KM (cento e cinquenta quilômetros) de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, que será designada como Faixa de Fronteira.

A Faixa de Fronteira é tratada como local de Segurança Nacional, tratada pela lei de forma homogenia sem respeitar as Particularidades de cada fronteira, em seus mais diversos cidades e estados do Brasil e países fronteiriços. Fato este que se tornam uma faixa de exclusão aos nativos que heroicamente habitam essas regiões fronteiriças. Em Santana do Livramento, como as demais cidades fronteiriças, seus habitantes convivem e se integram na maior plenitude da palavra, apenar de pequenas rivalidades futebolísticas que, que só temperam ainda mais nossa excelente relação interpessoal com nossos queridos Hermanos.

É de se atentar que o impedimento de novos investimentos é podado pela Lei 6.634/79, em seu Art III, que restringe qualquer investimento estrangeiro de grande porte nesta faixa de 150KM de cada fronteira. O trabalho proposto nesta Audiência Pública, realizada na ACIL de Santana do Livramento/RS, foi tratado vários aspectos importantes, entre eles a inversão das restrições em benefício das cidades fronteiriças.

Entre os temas abordados está a vivificação da faixa de fronteiram que somente se dará pelo desenvolvimento sustentável, coisa que não ocorre hoje em dia onde as pessoas jovens mais gabaritadas de nossa população migram todos os dias aos grandes centros mais desenvolvidos de nosso pais. Esta migração somente se estancará com o desenvolvimento da faixa de fronteira, coisa que se dará apenas com mudanças na atual legislação e a criação de novas concessões que permitam novos investimentos e mantenham-se de forma sustentável os já existentes.

Dentro desta pauta estão: uma área de livre comercio, retomação do sistema de exportação em reais via balcão, investimentos e ampliação do terminal logístico do terminal aduaneiro de Santana do Livramento, investimentos na estrutura do distrito industrial, criação de um terminal ferroviário de contêineres anexo ao terminal aduaneiro, etc..

Entre os presentes destacamos a presença do deputado federal Dr. Frederico Antunes, Sr. Sergio de Oliveira (presidente da ACIL), Vereador Nelmo Oliveira (representante do executivo municipal), vereadores de Quarai, São Borja e Jaguarão, delegado da receita federal, delegado da polícia federal e comandante da brigada militar, Angelo Mello (vice-presidente do SINDITRANSPORTES) e representante da ABNTI e demais público em geral.

O SINDITRANSPORTES, aproveita a vinda a nossa Cidade da Senadora Ana Amélia Lemos
no dia 9 de julho de 2011, para entregar reivindicações da classe dos Transportadores

Esteve de visita a Senadora Ana Amélia Lemos em Santana do Livramento reunida com as lideranças do partido, onde na oportunidade foi lançada a candidatura oficial para a prefeitura municipal de Santana do Livramento-RS, na oportunidade o Vice Presidente do SINTRITRANSPORTES, Sr. Angelo Mello, entregou a Senadora um Oficio com as principais reinvindicações da categoria que possam atendes os transportadores, despachantes e todos os setores intervenientes ao transportes internacional.

SOLICITAÇÃO DE UM PROJETO PARA ÁREA PARA TRANSBORDO E ESTACIONAMENTO
em 15 de fevereiro de 2016, junto à Prefeitura Municipal

Devido à dificuldade de estacionamento para caminhões de cargas nas imediações do Terminal aduaneiro e a crescente necessidade de locais apropriados para ônibus de turismo de compra em nossa cidade, encaminhamos uma solicitação de área com 10 mil metros quadrados a prefeitura municipal, em caráter de doação. Está solicitação tem como objetivo criar uma infraestrutura para descanso dos motoristas, em viagens internacionais, mediante o desafogamento das restritas áreas nos postos das cidades e restringir o acesso destes a locais impróprios ou até mesmo proibido, afetando o transito na cidade e a destruição das ruas da cidade.

Até o momento a nossa solicitação está sendo estudada pelo plano diretor do município, devido à dificuldade de áreas com tais características para atender a demanda solicitada.

Estamos na Rua Pery Ferrer Soares, nº 122, Bairro Porto Seco
Santana do Livramento/RS – CEP 97.575-600

Tel: (55) 3242-1111

Email: sinditransportes@sinditransportes.com.br

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